Tema(s): Divórcio post mortem Possibilidade
Data de Publicação: 21/03/2024
Tema(s): Ação de divórcio Decretação liminar do divórcio Inadmissibilidade Tutela de evidência
Data de Publicação: 04/10/2023
Tema(s): Direito potestativo Oposiçao de um dos cônjuges Irrelevância Decretação averbação Possibilidade
Data de Publicação: 04/11/2022
Tema(s): Divórcio litigioso Falecimento do cônjuge no curso da ação Possibilidade de decreto do divórcio post mortem
Data de Publicação: 17/08/2021
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Data de Publicação: 13/11/2019
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Data de Publicação: 14/10/2019
Tema(s): Pensão por morte União estável Dependência econômica presumida
Data de Publicação: 22/05/2019
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Alimentos entre cônjuge Cabimento no caso concreto
Data de Publicação: 13/01/2019
Tema(s): Pensão por morte Relação homoafetiva Inclusão do companheiro como pensionista Aplicação do princípio da isonomia Possibilidade
Data de Publicação: 05/12/2018
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Financiamento
Data de Publicação: 30/10/2018